| Projeto: |
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PL 369 10/08/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-369/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.664 de 05/11/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Noda |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO FUTEBOL E DA CONQUISTA PELO BRASIL DO SEU TETRA CAMPEONATO MUNDIAL A SER COMEMORADO E LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JULHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO FUTEBOL E DA CONQUISTA DO TETRACAMPEONATO / FUTEBOL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1050-1994
ver documento Educ1107-1994
ver documento Fin1182-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/08/1994 | Encaminhado em 16/08/1994 | | CCJ | Recebido em 17/08/1994 | Encaminhado em 05/09/1994 | | EDUC | Recebido em 08/09/1994 | Encaminhado em 20/09/1994 | | FIN | Recebido em 22/09/1994 | Encaminhado em 30/09/1994 | | LEG3 | Recebido em 30/09/1994 | Encaminhado em 07/11/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 08/11/1994 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/10/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300451/1994 de 18/10/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para -, , encaminha copia autentica
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| Encerramento: |
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08/11/1994. Motivo: PROMULGADO |